Dívidas com instituições financeiras, como cartões de crédito, cheque especial e empréstimos, certamente representam uma das principais razões para o endividamento da população brasileira. Uma pergunta frequente entre aqueles que enfrentam essa situação é se as dívidas com bancos podem chegar ao ponto de caducar.
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É importante ressaltar que a caducidade de um débito bancário depende de diversos fatores legalmente estabelecidos, mas é crucial compreender que esse tipo de compromisso financeiro não desaparece por si só e ainda exige quitação. É também essencial diferenciar entre a caducidade e a prescrição, pois esses conceitos têm significados distintos.
Neste artigo, apresentaremos uma análise abrangente sobre este tópico, abordando todos os aspectos relevantes. Além disso, no final, apresentaremos uma solução para aqueles que almejam liberte-se dos débitos e recuperar sua autonomia financeira.
Tempo de prescrição das dívidas
Nem todos os débitos estão sujeitas à prescrição após um período de cinco anos. O Código Civil estabelece as particularidades e prazos relacionados à prescrição de várias categorias de débitos, de acordo com o artigo 206.
Isso significa que os direitos do segurado e da seguradora expiram em um ano. A dívida líquida captada por meios públicos ou privados vence em cinco anos. Na ausência de um prazo menor estipulado por lei, a prescrição ocorre após 10 anos.
Diferenças entre dívida prescrita e dívida caduca
Existe uma diferença entre dívida prescrita e dívida caduca. Para entender melhor a diferença, segue abaixo uma tabela explicando o tempo entre os dois.
| Dívida Prescrita | Dívida Caduca |
| Prazo máximo de 10 anos | Prazo máximo de 5 anos |
| A cobrança judicial não é mais possível | Cobrança extrajudicial ainda permitida |
| A dívida não existe mais | A dívida ainda permanece |
Então, eu não preciso mais pagar pela dívida prescrita?
O débito não desaparece, mesmo quando o credor não tem mais a opção de buscar judicialmente o pagamento. Isso se aplica mesmo quando o nome do devedor foi removido dos registros do órgão de proteção ao crédito.
Em ambos os casos, o débito permanece e acumula juros e outros custos, tais como taxas de originação de empréstimos, seguros, impostos e custos adicionais. O credor ainda tem o direito de buscar o pagamento, mas apenas por meio de abordagens extrajudiciais, como ligações telefônicas e correspondências, em vez de ações judiciais.
Vale a pena aguardar a prescrição do débito?
Segundo a advogada Talma Soares de Carvalho Costa, diretora geral da LOARA, não é aconselhável esperar o período de prescrição da dívida. Como ilustração, em relação à dívida de um cartão de crédito, a situação não se limita à persistência do débito; ela também implica em um acréscimo significativo de encargos, como juros, impostos, seguros, e assim por diante.
Além disso, o ato de não honrar os compromissos financeiros prejudica a obtenção de crédito e aumenta os custos para toda a sociedade. Portanto, é recomendável buscar a empresa credora e negociar uma solução dentro das possibilidades financeiras.
Caso tenham decorrido 5 anos e o seu nome ainda esteja registrado como inadimplente, quais medidas tomar?
- Contatar a instituição e solicitar, de forma extrajudicial, a remoção do registro negativo.
- Recorrer ao Juizado Especial.
- Engajar um advogado para iniciar uma ação com o objetivo de requerer a exclusão do nome do cadastro de devedores, juntamente com outros pleitos de acordo com a análise do caso específico.
A advogada Talma Soares de Carvalho Costa também sugeriu a possibilidade de entrar com um processo de “habeas corpus” caso os registros negativos não sejam retirados após cinco anos de dívida. Essa medida visa corrigir a situação e eliminar o registro negativo dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou SERASA.
Dificuldades na avaliação de crédito
Possuir uma dívida pendente pode complicar a obtenção de empréstimos e financiamentos, uma vez que as instituições financeiras examinam o histórico de pagamento dos solicitantes antes de conceder crédito. Na prática, alcançar objetivos como adquirir um carro ou uma casa própria pode se tornar mais desafiador.
Acesso restrito a serviços bancários
A inadimplência pode acarretar uma série de consequências significativas para a vida financeira e cotidiana de uma pessoa. Além do acesso restrito a serviços bancários, como mencionado anteriormente, há várias outras ramificações que podem afetar negativamente a vida do devedor.
- Bloqueio de contas bancárias
- Cancelamento de cartões de crédito
- Restrições na obtenção de novos créditos
- Dificuldades em abrir contas bancárias
- Limitações de acesso a serviços financeiros:
- Impacto na saúde financeira geral
- Assédio de cobradores
- Impacto emocional e de saúde mental
